Condições de Venda

A. Definição de Termos

No presente documento, a "Ludimusic" refere-se à marca comercial da sociedade Ludimax.com, Trading, Lda, com sede na Rua do Porto da Pedra,11 2460-898 Turquel, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (NIPC 505372533). Para efeitos de comunicação, a Ludimusic pode ser contactada pelo e-mail servicoclientes@ludimusic.com. Atua no comércio de artigos e prestação de serviços e rege-se pelas regras e condições descritas nos capítulos seguintes, em conformidade com as disposições legais e práticas aceites no comércio geral de produtos e serviços do mercado nacional português, União Europeia e países terceiros.

Os presentes Termos e Condições são aplicáveis aos visitantes do website www.ludimusic.com (doravante "Site Ludimusic"), assim como a todas as transações comerciais efetuadas pelo cliente de produtos e serviços oferecidos pela Ludimusic, a que alude o Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

Para garantir a compreensão clara dos termos e condições estabelecidos no presente documento, é importante esclarecer o significado de alguns termos-chave utilizados ao longo do texto. O termo "Site Ludimusic" refere-se à página web www.ludimusic.com e a todos os seus subdomínios, onde os clientes podem comprar produtos e serviços oferecidos pela Ludimusic. "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site. "Cliente" é o termo utilizado para se referir a um utilizador que compra produtos ou serviços no Site. Uma "Conta" é a área pessoal criada por um utilizador no Site Ludimusic, onde podem ser armazenadas informações pessoais, histórico de encomendas e preferências de comunicação, entre outras coisas. A criação de uma conta é opcional, mas é necessária para concluir uma compra e permitir o acesso a funcionalidades adicionais. "Conteúdo" abrange todos os elementos presentes no Site, incluindo, mas não se limitando a, texto, imagens, vídeos, logotipos, marcas registadas, design, informações sobre produtos e serviços, e qualquer outra informação ou material disponibilizado através do Site. O conteúdo é propriedade da Ludimusic e/ou dos seus parceiros e fornecedores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

No caso de contradição entre uma ou mais condições comerciais descritas neste documento, a condição ou condições não conformes não serão aplicadas ao ato de compra em questão, sem prejuízo das demais condições. A Ludimusic compromete-se a seguir as disposições legais e práticas aceites no comércio geral de produtos e serviços em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

B. Aceitação dos Termos e Condições

Ao realizar uma compra de artigos ou contratar serviços nas lojas da marca Ludimusic, o Cliente aceita as regras e condições descritas neste documento. Estas condições comerciais aplicam-se a todos os atos de compra de artigos ou prestação de serviços relacionados à Ludimusic.

C. Modificações nos Termos e Condições

A Ludimusic reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas neste documento. O Cliente é responsável por revisar periodicamente os termos e condições atualizados. Ao continuar a utilizar os serviços da Ludimusic após a publicação das alterações, o Cliente aceita as novas condições.

D. Disponibilidade de Línguas

O Site Ludimusic pode estar disponível em várias línguas para facilitar o acesso a utilizadores internacionais. No entanto, em caso de discrepância ou conflito entre as versões traduzidas e a versão em português, o texto em português prevalece como o único juridicamente vinculativo. A Ludimusic não garante a precisão ou integridade das traduções, e recomenda-se a consulta da versão em português para esclarecimentos sobre direitos e obrigações.

A. Elegibilidade

Para criar uma conta no Site Ludimusic, os Utilizadores devem atender aos seguintes critérios:

- Idade mínima: O utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir a devida autorização dos pais ou responsáveis legais para criar uma conta e realizar transações no Site Ludimusic.

- Capacidade legal: Ao criar uma conta, o utilizador declara ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos, o que significa que não está sujeito a nenhuma restrição legal ou limitação de capacidade que impeça a celebração de contratos.

- Contas suspensas: Caso o utilizador tenha tido uma conta suspensa ou encerrada no Site Ludimusic devido a violações dos termos e condições, políticas do site ou legislação aplicável, a criação de uma nova conta poderá ser negada a critério do Site Ludimusic.

B. Segurança da Conta

Os Utilizadores são responsáveis por garantir a segurança e confidencialidade da sua password de acesso à conta. Recomenda-se que escolham uma password forte, combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos, e que evitem utilizar informações facilmente associadas a si, como datas de aniversário ou nomes de familiares. É importante não partilhar a password com terceiros e atualizá-la regularmente.

Caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta ou atividades fraudulentas relacionadas à mesma, o Utilizador deve notificar imediatamente o Site Ludimusic. Esta notificação permite que a equipa do Site Ludimusic tome as medidas adequadas para proteger a conta e investigar possíveis violações de segurança.

O Utilizador é também responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta. O Site Ludimusic não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do incumprimento desta obrigação por parte do utilizador ou do uso indevido da sua conta por terceiros.

C. Encerramento da Conta

i. Violação dos Termos e Condições

O Site Ludimusic reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de um utilizador em diversas situações. Caso este viole os termos e condições estabelecidos neste documento, as políticas do Site Ludimusic ou a legislação aplicável, a conta poderá ser encerrada

ii. Atividades Fraudulentas

O mesmo ocorre se forem detetadas atividades fraudulentas relacionadas à conta do utilizador, como o uso ou suspeitas de uso de informações de pagamento roubadas ou a violação da propriedade intelectual, o Site Ludimusic poderá encerrar ou suspender a conta do utilizador a fim de proteger os seus interesses e os de outros utilizadores.

iii. Inatividade

O Site Ludimusic pode encerrar contas que permaneçam inativas por um período prolongado, conforme definido nas políticas do site. Esta medida visa otimizar a gestão dos recursos e garantir a segurança das informações dos utilizadores.

iv. Pedido do Cliente

O utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, entrando em contacto com a equipa de apoio ao cliente do Site Ludimusic. Após o pedido, a equipa do site tomará as medidas necessárias para encerrar a conta e remover os dados pessoais do utilizador, de acordo com as políticas de privacidade e as leis aplicáveis.

v. Razões Legais

Em alguns casos, o Site Ludimusic pode ser obrigado a encerrar ou suspender a conta de um utilizador por razões legais, como ordens judiciais, solicitações de autoridades competentes ou cumprimento de obrigações legais.

Em todas as situações de encerramento de conta, o Site Ludimusic seguirá as leis e regulamentos aplicáveis e cooperará com as autoridades, conforme necessário. O utilizador é responsável por cumprir todas as obrigações pendentes antes do encerramento efetivo da conta.

Toda a informação disponibilizada online sobre os artigos comercializados, nomeadamente, características técnicas, utilização, combinação entre si, ou outra, foi compilada pela Ludimusic com base em dados recebidos dos próprios fornecedores.

Em nenhuma circunstância é aconselhada a utilização dos artigos comercializados sem que sejam seguidos todos os procedimentos e instruções de utilização presentes nos manuais de instalação e utilização disponibilizados pelos fabricantes – podendo esta informação ser disponibilizada através de manuais presentes na embalagem do artigo, disponíveis nos sites da marca ou disponíveis no Site Ludimusic.

Assim, a Ludimusic não se responsabiliza pela incorreta utilização dos artigos comercializados, sendo esta da total responsabilidade do cliente.

A. Descrição do Produto

A descrição do produto no Site Ludimusic inclui informações detalhadas para ajudar os utilizadores a tomar decisões informadas sobre as suas compras. As descrições contêm os seguintes elementos:

i. Nome do Produto - O nome do produto é claramente indicado, facilitando a identificação do artigo e permitindo aos utilizadores encontrarem rapidamente os produtos que procuram.

ii. Imagens e Vídeos - O Site Ludimusic fornece imagens e, quando disponíveis, vídeos de alta qualidade que representam com precisão o produto. Estes recursos visuais ajudam os utilizadores a terem uma noção mais concreta do artigo, facilitando a tomada de decisão de compra.

iii. Características, Especificações e Outros - As descrições incluem características e especificações detalhadas dos produtos, como dimensões, peso, cor, materiais utilizados e funcionalidades, quando disponibilizadas pelas marcas. Além disso, outras informações relevantes, como compatibilidade ou requisitos de sistema, podem ser fornecidas conforme aplicável.

iv. Marca - A marca do produto é indicada claramente, permitindo aos utilizadores identificar os fabricantes e fazer escolhas com base nas suas preferências ou lealdade a determinadas marcas.

v. Manuais - Quando disponíveis, os manuais de utilização ou instruções de montagem são fornecidos, seja na forma física que acompanha o produto ou como documentos digitais disponíveis para download no Site Ludimusic. Estes manuais ajudam os utilizadores a compreenderem melhor o funcionamento e a manutenção dos produtos adquiridos.

B. Preços

Os preços e a disponibilidade dos produtos no Site Ludimusic são apresentados de forma clara e transparente, abordando os seguintes pontos:

i. Moeda - Os preços dos produtos são apresentados em euros (EUR), a moeda oficial de Portugal. O site disponibiliza igualmente uma visualização indicativa do preço em outras moedas, contudo, este valor é apenas uma estimativa que ajuda o cliente a avaliar o preço final. Mesmo que o cliente opte por um método de pagamento que suporte outra moeda, o valor final a pagar será sempre calculado com base no câmbio EUR.

ii. Alterações de Preço - O Site Ludimusic reserva-se o direito de proceder à alteração de preços de venda praticados que se encontram associados aos produtos que se encontram em todas as lojas de marca Ludimusic, sejam estas consideradas lojas físicas ou online, sem qualquer aviso prévio. No entanto, as encomendas já efetuadas serão honradas com base nos preços em vigor no momento da compra.

iii. Erros - Embora o Site Ludimusic tome todas as medidas para garantir a precisão das informações apresentadas, podem ocorrer erros involuntários, como preços incorretos ou informações de stock desatualizadas. O Site Ludimusic reserva-se o direito de corrigir tais erros e cancelar ou modificar encomendas afetadas, em conformidade com o disposto no artigo 33.º, n.º 2, alíneas a) e b) do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro. Nestas situações, o cliente será contactado imediatamente com uma solução adequada, podendo incluir a revisão do preço da encomenda ou o cancelamento da mesma, com a devida justificação e reembolso integral, se aplicável.

C. Disponibilidade

i. Gestão de Stock - O Site Ludimusic esforça-se por manter informações atualizadas sobre a disponibilidade e o stock dos produtos. Caso um produto fique indisponível após a colocação de uma encomenda, o Site Ludimusic entrará em contacto com o cliente para informá-lo sobre a situação e discutir possíveis soluções, como a substituição do produto, o reembolso ou a espera pela reposição do stock.

ii. Expedições - A Ludimusic só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

D. Descontos e Promoções

O Site Ludimusic oferece descontos e promoções periodicamente, visando proporcionar aos clientes uma experiência de compra mais atrativa. Estas ofertas estão sujeitas às seguintes condições:

i. Elegibilidade - Os descontos e promoções estão disponíveis para todos os clientes que cumpram os requisitos específicos de cada oferta, como a realização de uma compra mínima, a aquisição de produtos selecionados ou a utilização de um código promocional válido.

ii. Data Fim - As promoções e descontos têm datas de início e fim claramente indicadas, e são válidos apenas durante esse período. Após a data de término, a oferta não será mais aplicável, e os preços retornarão aos valores normais.

iii. Disponibilidade – As promoções e descontos apresentados no site Ludimusic aplicam-se exclusivamente aos produtos disponíveis em stock durante o período da campanha promocional. Caso um produto em promoção esgote durante o período de vigência da oferta, o desconto deixa de ser aplicável assim que o stock se esgote. A Ludimusic não garante a manutenção do preço promocional em futuras reposições do mesmo artigo, salvo indicação expressa em contrário.

iv. Restrições de Uso - Algumas ofertas podem estar sujeitas a restrições de uso, como a limitação a um desconto por cliente, a aplicação apenas a produtos específicos ou a incompatibilidade com outras promoções. Essas restrições serão claramente comunicadas aos clientes.

v. Limite de Promoções - O Site Ludimusic reserva-se o direito de limitar a quantidade de promoções disponíveis ou a quantidade de produtos que podem ser adquiridos com desconto. Essas limitações podem ser aplicadas a fim de garantir que todos os clientes tenham a oportunidade de aproveitar as ofertas.

vi. Cancelamento - O Site Ludimusic reserva-se o direito de cancelar ou modificar uma promoção ou desconto a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em casos de erro ou abuso. Caso uma promoção seja cancelada, o Site Ludimusic informará os clientes afetados e procurará soluções adequadas, como a aplicação de uma oferta alternativa ou o reembolso do valor correspondente ao desconto.

E. Pré-Encomendas

O Site Ludimusic oferece a opção de pré-encomenda para produtos que ainda não foram lançados ou que estão temporariamente fora de stock. Ao realizar uma pré-encomenda, os clientes garantem a reserva do produto assim que estiver disponível. As seguintes condições aplicam-se às pré-encomendas:

i. Pagamento – Ao efetuar uma pré-encomenda, o cliente concorda em pagar um sinal no mínimo de 25% do valor do produto, destinado a garantir a reserva do produto. O Site Ludimusic informará claramente sobre os termos de pagamento e quaisquer taxas adicionais que possam ser aplicáveis.

ii. Disponibilidade e Datas de Lançamento - As datas de lançamento e disponibilidade de produtos em pré-encomenda são fornecidas com base nas informações fornecidas pelos fabricantes ou distribuidores. Estas datas podem estar sujeitas a alterações, e o Site Ludimusic informará os clientes sobre eventuais modificações assim que tiver conhecimento das mesmas.

iii. Processamento da Encomenda - O Site Ludimusic compromete-se a atender as pré-encomendas assim que os produtos estiverem disponíveis. Os pedidos serão processados e enviados de acordo com a ordem em que foram recebidos, levando em consideração a disponibilidade do produto e os prazos de entrega.

iv. Cancelamento e Reembolso - Os clientes têm o direito de cancelar uma pré-encomenda a qualquer momento antes do envio do produto, no entanto, o sinal pago para garantir a reserva do produto não será reembolsado.

A. Processamento de Encomendas

O processamento das encomendas no Site Ludimusic segue um procedimento bem estruturado, garantindo uma experiência de compra eficiente e satisfatória. Os principais pontos abordados neste processo incluem:

i. Confirmação da Encomenda - Após a realização de uma encomenda, o cliente receberá uma confirmação por e-mail, detalhando os produtos e serviços adquiridos, o preço total e as informações de envio. Essa confirmação serve como comprovativo da encomenda e como referência para qualquer comunicação futura relacionada ao pedido.

ii. Atualizações do Estado da Encomenda - Os clientes serão informados por e-mail sobre as atualizações do estado da encomenda, como a preparação para envio, o envio efetivo e a entrega. O Site Ludimusic poderá também disponibilizar um serviço de rastreamento, permitindo aos clientes acompanhar o progresso da entrega.

iii. Tempo de Processamento - O tempo de processamento das encomendas varia de acordo com a disponibilidade dos produtos e a demanda. O Site Ludimusic envidará esforços para processar e enviar as encomendas o mais rapidamente possível, geralmente dentro de um prazo estabelecido e comunicado aos clientes no momento da compra.

iv. Alterações na Encomenda - Caso os clientes queiram fazer alterações na encomenda, como adicionar ou remover itens, deverão entrar em contacto com o Site Ludimusic o mais rapidamente possível. As alterações só poderão ser feitas antes da emissão da fatura e respetivo envio. Após o envio, os clientes deverão seguir as políticas de devolução e troca aplicáveis.

B. Métodos de Pagamento

O Site Ludimusic oferece várias opções de pagamento para facilitar a experiência de compra dos clientes. Estas opções estão sujeitas às seguintes condições:

i. Métodos de Pagamento Aceites - O Site Ludimusic aceita diversos métodos de pagamento, incluindo cartões de crédito e débito, como Visa e Mastercard, bem como sistemas de pagamento eletrónico, como PayPal e MB WAY, entre outros. Os métodos de pagamento disponíveis estão em constante mudança e serão apresentados durante o processo de compra.

ii. Processamento do Pagamento - Os pagamentos serão processados assim que a encomenda for confirmada. O Site Ludimusic reserva-se o direito de verificar a validade dos cartões de crédito e débito e a disponibilidade de fundos antes de aceitar a encomenda. Caso o pagamento não seja autorizado, a encomenda não será processada.

iii. Segurança de Pagamento - O Site Ludimusic adota medidas rigorosas para garantir a segurança das informações de pagamento dos clientes. Todas as transações são realizadas através de conexões seguras e criptografadas, e os dados dos cartões não são armazenados pelo site. Além disso, a plataforma utiliza sistemas de verificação e autenticação, como 3D Secure, para proteger os clientes contra fraudes.

iv. Pagamentos Rejeitados - Se um pagamento for rejeitado ou apresentar erros, o cliente será informado e deverá tentar novamente ou utilizar um método de pagamento alternativo. Caso o problema persista, o cliente deverá entrar em contacto com a instituição financeira responsável pelo cartão ou método de pagamento em questão. O Site Ludimusic poderá fornecer assistência sempre que possível, mas não será responsável por pagamentos rejeitados devido a motivos fora do seu controlo.

C. Impostos e Taxas

Os clientes devem estar cientes de que as encomendas podem estar sujeitas a impostos e taxas adicionais, dependendo do tipo de produto, do valor da encomenda e do destino. As seguintes informações abordam os principais aspetos relacionados a impostos e taxas:

i. Taxas de IVA - O valor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é calculado com base nas taxas aplicáveis em Portugal ou no país de destino, conforme a legislação vigente. O IVA será cobrado no momento da compra e estará incluído no preço total da encomenda. Fatores como o tipo de produto, o país de destino e a condição de isenção fiscal podem afetar o cálculo do IVA.

ii. Custos de Alfândega - Para envios internacionais, os clientes são responsáveis por quaisquer custos de alfândega e impostos aplicáveis no país de destino. Esses custos não estão incluídos no preço total da encomenda e devem ser pagos pelos clientes diretamente às autoridades aduaneiras locais. O Site Ludimusic não é responsável por eventuais atrasos ou problemas relacionados à alfândega e aconselha os clientes a se informarem sobre as regulamentações e taxas aplicáveis no país de destino antes de efetuar a encomenda.

D. Cancelamento de Encomendas

O cancelamento de encomendas no Site Ludimusic está sujeito a algumas condições e prazos específicos. Os clientes devem estar cientes dos seguintes tópicos relacionados ao cancelamento:

i. Tempo de Cancelamento - Os clientes podem solicitar o cancelamento de uma encomenda até ao momento de preparação dos artigos. O Site Ludimusic não pode garantir o cancelamento se o pedido já estiver em processo de envio.

ii. Processo de Cancelamento - Para solicitar o cancelamento de uma encomenda, os clientes devem entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente do Site Ludimusic, fornecendo informações como o número da encomenda e os detalhes do produto. O cancelamento será processado e confirmado por e-mail.

iii. Reembolso de Encomendas Canceladas - Se a encomenda for cancelada a tempo, o cliente receberá um reembolso total, incluindo o valor dos produtos e quaisquer taxas de envio. O reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra e pode levar até 5 dias úteis para ser concluído, dependendo das políticas do banco ou da instituição financeira.

iv. Exceções - Existem algumas situações em que as encomendas não podem ser canceladas. Isso inclui, mas não se limita, a encomendas de produtos personalizados e encomendas que já foram expedidas. Nesses casos, os clientes devem seguir a política de devoluções e trocas do Site Ludimusic após receberem os produtos.

 A. Métodos de Envio

Os métodos de envio disponíveis no Site Ludimusic variam de acordo com diversos fatores, incluindo o tipo de produto, a localização do cliente e a transportadora utilizada. Aqui estão alguns detalhes importantes a considerar:

i. Métodos de Envio Disponíveis - O Site Ludimusic oferece diversos métodos de envio, incluindo por transportadora, pontos de recolha e, também, a opção de recolha na loja, este sem custos adicionais, e aplica-se exclusivamente às lojas físicas da Ludimusic – Leiria e Porto – ou armazém – Turquel. O método de envio pode ser selecionado pelo cliente durante o processo de finalização da compra, e a disponibilidade de cada método dependerá das condições específicas da encomenda.

ii. Transportadoras - Trabalhamos com várias transportadoras de confiança para garantir que os nossos produtos cheguem em segurança e no prazo aos nossos clientes. A transportadora utilizada para uma encomenda específica será determinada com base na localização de entrega e no tipo de produto.

iii. Custos de Envio - Os custos de envio, ou portes, são calculados com base no método de envio selecionado, no peso e dimensões do produto e na localização de entrega. Estes custos serão claramente indicados durante o processo de finalização da compra, antes da confirmação da encomenda. Por favor, note que os custos de envio são adicionados consoante o preço do produto, exceto quando indicado de outra forma em promoções específicas.

B. Prazo de Entrega

A Ludimusic esforça-se para garantir que todas as encomendas sejam entregues no prazo. Aqui estão alguns detalhes importantes a considerar:

i. Prazo Estimado de Entrega - O prazo estimado de entrega será indicado durante o processo de finalização da compra, antes da confirmação da encomenda. Este prazo é apenas uma estimativa e pode variar dependendo de vários fatores, incluindo o método de envio selecionado e a localização de entrega.

ii. Fatores que Afetam o Tempo de Entrega - Vários fatores podem afetar o tempo de entrega, incluindo, mas não se limitando a, a localização de entrega, a disponibilidade do produto, a capacidade da transportadora e condições climáticas adversas. Faremos o nosso melhor para informar os clientes sobre quaisquer atrasos potenciais assim que tivermos conhecimento deles.

iii. Informação de Tracking - Assim que a encomenda for expedida, forneceremos ao cliente um código de tracking (rastreamento) que pode ser usado para acompanhar o progresso da entrega. As atualizações de tracking são fornecidas pela transportadora e podem não estar disponíveis imediatamente após a expedição da encomenda.

iv. Atrasos - Apesar dos nossos melhores esforços, por vezes podem ocorrer atrasos devido a fatores fora do nosso controlo. Se a sua encomenda estiver atrasada, por favor contacte o nosso serviço de apoio ao cliente para assistência. Nós faremos o nosso melhor para resolver a situação e garantir que a sua encomenda seja entregue o mais rápido possível.

C. Envio Internacional

A Ludimusic tem o prazer de oferecer envio internacional para uma variedade de destinos em todo o mundo. Aqui estão alguns detalhes importantes a considerar:

i. Países Disponíveis - Oferecemos envio para vários países além de Portugal. O cliente pode escolher o país de entrega logo no acesso inicial ao site e durante o processo de finalização da compra, a partir de uma lista de opções disponíveis. Se o seu país não estiver listado, infelizmente, de momento, não oferecemos envio para esse local.

ii. Custos de Envio e Prazos de Entrega - Os custos de envio e os prazos de entrega para envios internacionais variam dependendo do destino e dos produtos selecionados. Essas informações serão fornecidas durante o processo de finalização da compra, antes da confirmação da encomenda. Nem sempre é possível calcular o prazo estimado de entrega.

iii. Custos de Alfândega - Por favor, note que, para envios internacionais, os clientes são responsáveis por quaisquer custos de alfândega que possam ser aplicados no país de destino. Estes custos não estão incluídos nos custos de envio e não são controlados pela Ludimusic. Recomendamos que consulte a alfândega local para obter mais informações sobre possíveis taxas antes de fazer a sua encomenda.

iv. Desalfandegamento - Os clientes são responsáveis por garantir que os produtos encomendados estão em conformidade com os regulamentos de importação do país de destino. Em alguns casos, poderá ser necessário fornecer informações adicionais para o desalfandegamento. Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre este processo, recomendamos que consulte a alfândega local antes de fazer a encomenda.

Caso o cliente recuse ou não conclua o processo de desalfandegamento, a encomenda poderá, após um determinado período (que varia consoante o país de destino), ser considerada abandonada pelas autoridades aduaneiras. Nestes casos, a Ludimusic não se responsabiliza por quaisquer custos incorridos, incluindo portes, taxas alfandegárias, direitos aduaneiros ou encargos administrativos. Não haverá lugar a qualquer reembolso, incluindo do valor pago pelo produto, salvo acordo prévio em contrário. É da responsabilidade do cliente informar-se dos prazos aplicáveis no seu país para evitar a perda da encomenda.

Se o cliente pretender devolver um produto, e este não estiver coberto pela garantia, os custos de envio e quaisquer encargos adicionais, como taxas alfandegárias, ficarão na responsabilidade do cliente, e não será efetuado qualquer reembolso. No entanto, se o produto estiver abrangido pela garantia, a Ludimusic poderá cobrir esses custos, garantindo um processo mais simples e sem preocupações para o cliente.

D. Restrições de Envio

Existem algumas restrições que podem afetar a nossa capacidade de entregar certos produtos a determinados destinos. Aqui estão alguns detalhes importantes a considerar:

i. Produtos Restritos - Devido a regulamentos de segurança e importação, certos produtos podem não estar disponíveis para envio para todas as localizações. Informações adicionais sobre quaisquer restrições de produto serão fornecidas na página do produto.

ii. Limitações de Dimensões e Peso - O peso e as dimensões de um pacote podem afetar a sua elegibilidade para envio para determinados destinos ou através de certos métodos de envio. Se um produto ultrapassar o limite de peso ou dimensões, isto será indicado durante o processo de finalização da compra.

iii. Restrições Geográficas - Algumas áreas podem ter restrições de envio devido a regulamentos locais ou dificuldades logísticas. Se houver restrições de envio para o seu local de entrega, isto será indicado durante o processo de finalização da compra.

iv. Restrições de Transportadoras - As transportadoras podem ter as suas próprias restrições de envio, que podem afetar a nossa capacidade de entregar certos produtos a determinados destinos. Sempre que possível, trabalharemos com as nossas transportadoras para minimizar estas restrições, mas em alguns casos, pode não ser possível enviar certos produtos para a sua localização.

E. Limitações de Responsabilidade

A Ludimusic não responde por atrasos ou falhas causadas por terceiros (como transportadoras ou serviços de correio). Em caso de força maior (como desastres naturais, greves, conflitos, falhas técnicas) que impeçam a normal execução do contrato, a Ludimusic não se considera responsável por atrasos ou incumprimentos. A garantia legal de três anos mantem-se em todos os casos de não conformidade dos produtos.

A. Política de Devolução

i. Tempo para fazer devolução (30 dias) -Esforçamo-nos por garantir que os nossos clientes estejam sempre satisfeitos com as suas compras. Se, por qualquer motivo, não ficar totalmente satisfeito com o produto que adquiriu dispõe, por lei, de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, conforme o artigo 10.º do Decreto‑Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. No entanto, a Ludimusic oferece, por iniciativa própria, um prazo alargado de 30 dias para devolução de produtos, contado igualmente a partir da data de receção.

ii. Artigos elegíveis - Os artigos que podem ser devolvidos estão sujeitos à nossa política de devolução. Produtos como software, itens digitais, produtos perecíveis e os consumíveis, tais como cordas, baquetas, peles para bateria, cabos, palhetas, pilhas/baterias, válvulas, crossfaders e livros ou que, por razões higiénicas, não possam ser devolvidas (p. ex harmónicas) não são elegíveis para devolução. Para determinados produtos cujo fornecimento depende de encomenda específica ao fabricante ou fornecedor (isto é, produtos não mantidos em stock regular), o cliente reconhece e aceita que o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica, nos termos do artigo 17.º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014. Nestes casos, a Ludimusic reserva-se o direito de reter o sinal pago em caso de cancelamento da encomenda por iniciática do cliente, como compensação pelos encargos assumidos com o pedido ao fornecedor.

iii. Condições de devolução - Para ser elegível para uma devolução, o artigo deve estar no estado original, sem sinais de uso ou danos, e deve incluir a embalagem original, todos os acessórios e a documentação fornecida.

iv. Autorização de devolução - Os clientes devem obter uma autorização de devolução antes de enviarem os produtos de volta. Para iniciar uma devolução, deve entrar em contacto com o nosso apoio ao cliente e fornecer o número de encomenda e detalhes sobre o produto que pretende devolver. A equipa responderá prontamente com instruções sobre como proceder à sua devolução. Tenha atenção que poderá ser responsável pelo custo do transporte da devolução, a menos que a devolução se deva a um erro nosso (recebeu um artigo incorreto ou defeituoso). A Ludimusic reserva-se ao direito de recusar ou limitar a aceitação de devoluções quando existirem indícios claros de uso abusivo do direito de devolução, neste caso, a Ludimusic poderá recusar a devolução ou reembolso, comunicando previamente ao cliente os fundamentos da decisão, em conformidade com o princípio da boa fé contratual (art.º 762.º do Código Civil) e com a legislação aplicável à proteção dos consumidores. Esta medida visa proteger a integridade do serviço e assegurar uma política de devoluções justa para todos os clientes.

v. Garantias - Todas as compras feitas na Ludimusic estão asseguradas por uma garantia do fabricante de 3 anos. Devido à necessidade de manutenção dos produtos em questão no ponto ii. (capítulo 6), sinais de desgaste só estarão cobertos se forem resultado de um claro defeito de fabrico. Durante este prazo, os clientes de boa fé podem exigir reparação, substituição ou que o montante pago pelo produto seja devolvido. Caso um produto revele defeito de fabrico ou não corresponda às especificações anunciadas, a Ludimusic assume a responsabilidade pela conformidade e garantirá a solução adequada, sem custos para o cliente. Se a situação for enquadrada e aceite ao abrigo da garantia, esta não estará sujeita às condições de devolução previstas no ponto iii. (capítulo 6).

B. Reembolso

i. Método de reembolso – Assim que recebermos a sua devolução, iremos inspecionar o artigo e notificá-lo do estado do seu reembolso. Se a devolução for aprovada, iniciaremos um reembolso preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Caso exista alguma impossibilidade técnica ou restrição, a Ludimusic reserva‑se ao direito de utilizar outro método alternativo, de acordo com a escolha do cliente e a viabilidade do método.

ii. Valor do reembolso - O valor a ser reembolsado será o montante total pago pelo cliente pelo produto devolvido, incluindo os impostos aplicáveis, descontos e taxas de envio, se aplicável. Tenha em atenção que os custos de envio não estão sujeitos a reembolso, exceto se a devolução se dever a um erro nosso.

iii. Tempo de processamento do reembolso – Dependendo das políticas do emissor do seu cartão, o reembolso pode demorar até 5 dias úteis a ser refletido na sua conta.

C. Trocas

Compreendemos que, por vezes, pode mudar de ideias ou querer um produto diferente. Se pretender trocar o artigo que comprou por um diferente, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente no prazo de 30 dias após a receção de encomenda.

i. Elegibilidade da troca - Para que os artigos sejam elegíveis para troca, estes devem estar nas condições originais, sem sinais de uso ou danos, e devem incluir a embalagem original, todos os acessórios e a documentação fornecida.

ii. Disponibilidade de inventário - As trocas estão sujeitas à disponibilidade de inventário. Se o produto solicitado para troca não estiver em stock, podemos oferecer alternativas ou um reembolso.

iii. Custos de envio - Os custos de envio para trocas podem ser de responsabilidade do cliente ou da Ludimusic, dependendo das circunstâncias específicas da troca. Essas informações serão fornecidas durante o processo de troca.

iv. Substituição de artigos e ajustes de valor – Assim que recebermos o artigo devolvido, enviaremos o artigo de substituição. Se houver uma diferença de preço entre o artigo devolvido e o artigo de substituição, o utilizador poderá ter de pagar a diferença ou, se o artigo de substituição for de menor valor, o utilizador receberá um reembolso parcial, com exceção dos pagamentos efetuados com créditos.

D. Produtos Danificados ou Defeituosos

i. Processo de reportar – No caso infeliz de receber um artigo danificado ou defeituoso, apresentamos as nossas mais sinceras desculpas e garantimos-lhe que resolveremos o problema rapidamente, os clientes têm o prazo de 5 dias a partir da data de recebimento para informar sobre o problema entrando em contacto com o nosso apoio ao cliente.

ii. Prova de dano ou defeito - Para resolver problemas com produtos danificados ou defeituosos, os clientes devem fornecer evidências, como fotografias, vídeos e descrição detalhada do dano ou defeito, para que possamos avaliar a situação adequadamente.

iii. Opções de resolução – Depois de verificarmos o problema, procederemos ao reembolso total ou à troca de artigo danificado ou defeituoso, de acordo com a sua preferência e a disponibilidade de stock.

iv. Custos de Envio ­– Nestes casos, reembolsaremos igualmente quaisquer custos de envio associados à devolução do artigo. O nosso objetivo é garantir a sua total satisfação com a sua compra e manter a sua confiança no nosso serviço.

A. Direitos de Autor e Marca Registada

Todo o conteúdo presente no Site Ludimusic, como texto, gráficos, logótipos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da nossa loja de comércio eletrónico ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis internacionais de direitos de autor. O conjunto de todo este conteúdo é propriedade exclusiva da nossa loja e está protegida pelas leis internacionais de direitos de autor.

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B. Licença e acesso ao site

Concedemos-lhe uma licença limitada para aceder e fazer uso pessoal do nosso site. Não é permitido o download de nenhuma das páginas do site (exceto para situações de "cache") ou modificar, ou qualquer parte do mesmo, exceto com o nosso consentimento expresso por escrito. Esta licença não inclui qualquer revenda ou utilização comercial deste site ou dos seus conteúdos, recolha e utilização de quaisquer listas de produtos, descrições ou preços, qualquer utilização derivada deste site ou dos seus conteúdos, transferência ou cópia de informações da conta para benefício de outro comerciante, ou qualquer utilização de extração de dados ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados.

O Site Ludimusic não pode ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, ou de outra forma explorado para qualquer fim comercial sem o nosso consentimento expresso por escrito.

Se tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada ou infração de direitos de propriedade intelectual relacionados com o Site ou o seu conteúdo, poderá apresentar uma queixa formal através do nosso serviço de apoio ao cliente, indicando:

- Identificação do titular dos direitos alegadamente infringidos.

- Descrição clara do material protegido e localização no site.

- Declaração de boa-fé de que a utilização não autorizada não foi consentida pelos titulares dos direitos.

- Assinatura eletrónica ou física do titular dos direitos ou a sua representação legal.

A Ludimusic compromete-se a analisar e, se necessário, a remover ou bloquear o acesso ao conteúdo infrator em conformidade com a legislação aplicável.

C. Conteúdo do Utilizador

Alguns locais no Site Ludimusic podem permitir que os utilizadores publiquem ou enviem conteúdos. Ao publicar conteúdos, o utilizador declara que todos os conteúdos que publica são precisos e fidedignos, que a utilização dos conteúdos que fornece não viola os Termos e Condições e não causará danos a qualquer pessoa ou entidade.

O utilizador concede-nos o direito não exclusivo, isento de royalties, perpétuo, irrevogável do conteúdo que publica e a marca comercial Ludimusic detém o direito de utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e apresentar esse conteúdo em todo o mundo e em qualquer media. O utilizador concede-nos a nós o direito de utilizar o nome que submeter em ligação a esse conteúdo.

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.

A. Recolha de informações pessoais

Valorizamos a sua privacidade e compreendemos a importância de proteger as suas informações pessoais. Para utilizar determinadas funcionalidades do nosso sítio ou efetuar uma compra, podemos pedir-lhe que forneça informações como o seu nome, morada, NIF, email, código postal e informações de pagamento. Recolhemos estes dados através dos nossos formulários de registo de conta e de encomenda, bem como através das suas interações com o nosso serviço de apoio ao cliente.

Cumprimos rigorosamente todas as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, incluindo o RGPD. Pediremos sempre o seu consentimento antes de recolher quaisquer dados sensíveis e informá-lo-emos da finalidade para a qual estas informações serão utilizadas. Quanto à privacidade de menores, não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças com menos de 13 anos de idade. Se descobrirmos que esses dados foram recolhidos, apagá-los-emos de imediato.

B. Encarregado da proteção de dados (DPO - Data Protection Officer)

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados através do site Ludimusic é:

Contato do responsável: DPOludimax@ludimax.com

C. Utilização das informações pessoais

As suas informações pessoais são utilizadas principalmente para processar as suas encomendas, gerir a sua conta e prestar assistência ao cliente. Também podemos utilizar as suas informações para fins de marketing, mas apenas se nos der autorização explícita para o fazer.

Conservamos as suas informações pessoais durante o tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram recolhidas. Implementámos medidas de segurança rigorosas para proteger os dados do utilizador contra acesso não autorizado, alteração ou eliminação.

Como utilizador, tem o direito de aceder, corrigir ou eliminar as suas informações pessoais em qualquer altura. Para tal, pode iniciar sessão na sua conta no nosso sítio ou contactar o nosso serviço de apoio ao cliente. 

D. Serviços de terceiros

Para melhorar os nossos serviços, podemos partilhar as suas informações pessoais com prestadores de serviços terceiros, tais como empresas de entrega e processadores de pagamentos. Estes terceiros estão proibidos de utilizar as suas informações pessoais para qualquer outro fim e são obrigados a manter a confidencialidade das suas informações.

No entanto, a nossa política de privacidade não se aplica a estes sítios Web ou serviços de terceiros e não podemos garantir o seu desempenho. Aconselhamos o utilizador a rever as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros antes de lhes fornecer quaisquer informações.

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Se preferir não partilhar as suas informações com estes terceiros, pode optar por não o fazer em qualquer altura, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente.

E. Cookies e tecnologias de rastreio

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A instalação de cookies não essenciais (analíticos e de marketing) será feira apenas após o seu consentimento explícito. Quando visita o nosso site pela primeira vez, apresentamos um banner de cookies que lhe permite aceitar, recusar ou configurar os tipos de cookies que pretende permitir.

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Em caso de litígio relacionado com obrigações contratuais decorrentes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços celebrados entre um consumidor residente em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia e um fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecido em território nacional, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos do Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide

www.cniacc.pt

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha

8005-131, Faro

www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, n. 240, 1º

3000-172, Coimbra

https://cacrc.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º

1100-207, Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira

Rua da Figueira Preta, n.10, 3º

9050-014, Funchal

centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31, Loja 6

4050-225, Porto

https://cicap.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Rua Capitão Alfredo Guimarão, n.1

4800-019, Guimarães

www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo

Rua D. Afonso Henriques, n.1

4700-030, Braga

Avenida Rocha Paris, n.103

4900-394, Viana do Castelo

www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha – a Plataforma ODR (online dispute resolution) – com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Para mais informações – Portal do Consumidor

www.consumidor.gov.pt

Para Queixas e Reclamações relativas a compras efetuadas à Ludimusic poderá contactar a mesma através do mail servicoclientes@ludimusic.com

As condições constantes no presente documento foram definidas visando inequivocamente a prestação de um serviço eficaz ao cliente e vão para além do que é estabelecido pelo direito geral do consumo, num número significativo de domínios.

Sempre que se verifique qualquer tipo de prática abusiva ou fraudulenta por parte do consumidor, a Ludimusic reserva-se o direito de suspender as regras enunciadas nos parágrafos anteriores para esse cliente em particular, aplicando-se única e exclusivamente as regras decorrentes da legislação geral em vigor.

Em caso de alguma dúvida sobre as condições comerciais aqui expostas, por favor contacte-nos através das opções de contacto disponíveis.

Ludimax,Lda

Rua do porto da Pedra,11

2460-898 Turquel

Portugal

info@ludimusic.com

Última atualização: 18/06/2025